ATO Nº 8.981, DE 7 DE JUNHO DE 2026

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-08 · nº 126
Publicação: 2026-07-08
Tipo: Ato
Órgão: Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
Página: 13
ID matéria: 24110219
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Processo nº 53500.061260/2026-24: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR, CPF nº ***.878.698-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.

MARCIO ANTONIO PROTZEK

Gerente Substituto