EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Extrato de Termo de Entrega
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Rio de Janeiro
- Página
- 75
- ID matéria
- 24110358
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.142695/2022-10 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO OBJETO: RIP: 000793030003; Localização: José Alves Pimenta, nº 1091, Matadouro, Barra do Piraí, Rio de Janeiro ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 402,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 661,40 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.544.000,00 FINALIDADE: Abrigar a Sede da Justiça Federal no Município de Barra do Piraí / Subseção Judiciária de Barra do Piraí. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 07.07.2026