AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 109/2025

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-08 · nº 126
Publicação: 2026-07-08
Tipo: Aviso de Dispensa de Licitação
Órgão: Prefeituras/Estado de Minas Gerais/Prefeitura Municipal de Juiz de Fora
Página: 181
ID matéria: 24102406
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Referência: Processo Administrativo Eletrônico n.º 14.117/25 - Assunto: Contratação de empresa especializada para produção, gravação e edição de vídeos institucionais para fins de atendimento de etapa do Plano de Trabalho do Convênio n.º 891000/2019. PROCON/JF. Com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21 e nos expedientes constantes do processo administrativo em epígrafe, AUTORIZO a contratação direta, por dispensa (sem disputa de lances) de licitação, da sociedade empresária Old Man Artes Ltda.

Juiz de Fora, 3 de julho de 2026.

TAINAH MOREIRA MARRAZZO DA COSTA

Superintendente da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor

RONALDO PINTO JÚNIOR

Secretário de Governo