AVISO DE PENALIDADE
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
- Página
- 120
- ID matéria
- 24110494
AVISO DE PENALIDADE
O TRE-GO O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás NOTIFICA as empresas A. R COMERCIO ATACADISTA LTDA - CNPJ 58.572.556/0001-32; ATELIER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ 04.020.868/0001-04; AM CONSTRUCOES E SERVICOS UNIPESSOAL LTDA - ME - CNPJ 53.021.956/0001-36, acerca da decisão que aplicou a penalidade de advertência por descumprimento de obrigação inserta no edital TRE-GO nº 90008/2025 de Registro de Preços, no item 11.10, consistente em "acolho a manifestação da Comissão processante, regularmente constituída, no processo de apuração de responsabilização e aplico a penalidade de advertência, nos termos do artigo 155, inciso IV c/c art. 156, I, da Lei nº 14.133/2021 e dos itens 18.1.1 e 18.4 do edital em comento, às empresas/licitantes". NOTIFICA-SE as empresas mencionadas para, querendo, apresentarem recurso administrativo no prazo de 5 (cinco) dias úteis nos termos dos artigos 21 e 22 da Portaria nº 276/2018 - PRES. Goiânia, 07 de julho de 2026. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO, Assessor de Licitações.
Goiânia, 7 de julho de 2026.
Benedito da Costa Veloso Filho
Assessor de Licitações