EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Aviso de Prorrogação
- Órgão
- Prefeituras/Estado do Acre/Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves
- Página
- 143
- ID matéria
- 24110377
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 2/2025CONTRATO Nº 02/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves - AC.
Contratada: M. D. Construções EIRELI, CNPJ nº 11.604.530/0001-65.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES.
Fundamentação: A presente prorrogação decorre da solicitação formal apresentada pela empresa contratada, por meio do Ofício nº 044/CT nº 02/2026, devidamente justificada em razão das condições climáticas adversas ocasionadas pelo inverno amazônico, com elevados índices pluviométricos, que impossibilitaram a execução dos serviços de terraplanagem e preparação da base, comprometendo o cronograma inicialmente estabelecido. Considerando o interesse público, a necessidade de assegurar a qualidade técnica dos serviços e a continuidade da execução contratual, fica prorrogado, em caráter excepcional, o prazo de execução do contrato.
Prazo da Prorrogação: 06 meses, contados a partir do término da vigência anteriormente estabelecida.
Ratificação: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 02/2026 que não conflitarem com o presente Termo de Prorrogação.Rodrigues Alves - acre, 6 de junho de 2026
SALATIEL PINHEIRO MAGALHÃES PREFEITO MUNICIPAL