PORTARIA DG/PRF Nº 495, DE 6 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal
- Página
- 52
- ID matéria
- 24110685
PORTARIA DG/PRF Nº 495, DE 6 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo Administrativo nº 08650.064056/2021-82 e prolatadas nos autos do Processo nº 1056606-25.2021.4.01.3300, resolve:
Art. 1º Tornar definitiva a nomeação da servidora ANDRESSA CHAVES TOSTA, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, haja vista o trânsito em julgado do processo judicial NUP: 00410.100279/2021-31 (REF. 1056606-25.2021.4.01.3300).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA