DESPACHO
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Despacho
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração
- Página
- 137
- ID matéria
- 24110717
DESPACHO
Relação nº 77/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
PROCESSO Nº | INTERESSADO |
48068.966917/2021-53 | PROMETALICA MINERACAO EIRELI |
48068.966918/2021-06 | PROMETALICA MINERACAO EIRELI |
JOSÉ FERNANDO GOMES JÚNIOR
Diretor-Geral Substituto