DESPACHO

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-08 · nº 126
Publicação: 2026-07-08
Tipo: Despacho
Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração
Página: 137
ID matéria: 24110720
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DESPACHO

Relação nº 75/2026

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Nº DO PROCESSO	INTERESSADO
48405.950640/2013-69	MINERAÇÃO PARAGOMINAS S.A
48423.968166/2014-94	MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDAS S.A
48423.968167/2014-39	MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDAS S.A
48423.968168/2014-83	MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDAS S.A
48401.911074/2010-67	MINERACAO VERA CRUZ LTDA
48402.921066/2010-19	BOTUQUARA ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
48405.950771/2017-70	VALE S/A
48403.930964/2014-81	PEDREIRA SÃO GERALDO LTDA
48418.978157/2013-08	CERÂMICA SÃO LUIZ DE GONZAGA LTDA ME
48419.986012/2019-58	EMPRESA RONDONIENSE DE REFRIGERANTES LTDA, EMPRESA RONDONIA DE REFRIGERANTES LTDA
48405.950017/2016-59	ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA.
48407.972610/2013-93	PEDREIRA ITAPOROROCA IND E COMÉRCIO LTDA
48403.932332/2009-95	CALCINAÇÃO VITÓRIA LTDA
48402.921449/2009-50	TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA

JOSÉ FERNANDO GOMES JÚNIOR

Diretor-Geral Substituto