DESPACHO

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-08 · nº 126
Publicação: 2026-07-08
Tipo: Despacho
Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração
Página: 136
ID matéria: 24110715
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DESPACHO

Relação nº 74/2026

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Nº DO PROCESSO	INTERESSADO
48403.930586/2012-74	cerâmica Saffran Areias São Roque
48407.973425/2018-21	Fazenda Brasileiro
48407.973426/2018-75	Fazenda Brasileiro
48420.996954/2012-39	Vale S.A.
48403.932329/2009-88	Agroindustrial Delta Calcário
48411.915260/2008-31	Carbonífera Metropolitana
48406.963012/2008-76	CIPLAN - Cimento Planalto S/A - 00.057.240/0001-22

JOSÉ FERNANDO GOMES JÚNIOR

Diretor-Geral Substituto