PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 20 a 24/07/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 20/07/2026 e fim às 23h59min do dia 24/07/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
2	10715.725729/2013-12	3 a 7
8	10711.727660/2014-82	9 a 10
20	10380.907580/2017-41	21 a 24

DIA 20 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

1 - Processo nº: 12689.720962/2013-07 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10715.725729/2013-12 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO

3 - Processo nº: 10715.724742/2013-54 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10715.727555/2013-22 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10715.728459/2013-00 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10715.729377/2013-74 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10715.729524/2013-14 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

8 - Processo nº: 10711.727660/2014-82 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO

9 - Processo nº: 10711.726111/2014-91 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10711.728793/2014-76 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

11 - Processo nº: 10715.730792/2012-90 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 12466.720704/2013-37 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10715.724099/2012-88 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10715.729285/2013-94 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10715.726336/2013-26 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11128.721181/2012-33 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10711.722152/2014-16 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10715.720130/2013-92 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10711.724203/2013-55 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

20 - Processo nº: 10380.907580/2017-41 - Recorrente: J3 INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO

21 - Processo nº: 10380.907576/2017-82 - Recorrente: J3 INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10380.907577/2017-27 - Recorrente: J3 INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10380.907581/2017-95 - Recorrente: J3 INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10380.907582/2017-30 - Recorrente: J3 INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho