PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 22 a 24/07/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
13	13971.721596/2019-68	14

DIA 22 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES

1 - Processo nº: 15165.721050/2018-56 - Recorrente: MULTI SIM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 15165.721051/2018-09 - Recorrente: MULTI SIM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

3 - Processo nº: 10660.730139/2020-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DANONE LTDA

4 - Processo nº: 12466.720589/2020-20 - Recorrente: ORIMPEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO

5 - Processo nº: 10314.720687/2019-31 - Recorrente: HANGAR MORIAH COMERCIO GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10314.720685/2019-42 - Recorrente: HANGAR MORIAH COMERCIO GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

7 - Processo nº: 11051.720083/2015-62 - Recorrente: TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RAFAEL DE SOUZA MEDEIROS

8 - Processo nº: 10280.722520/2018-69 - Recorrente: MICHIKO EXPORTADORA DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO

9 - Processo nº: 18470.724061/2015-80 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 15444.720227/2021-66 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS

11 - Processo nº: 10314.722181/2017-03 - Recorrente: CENTURY DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

12 - Processo nº: 10315.720028/2011-38 - Recorrente: UNIMED DO CARIRI - SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO

13 - Processo nº: 13971.721596/2019-68 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES

14 - Processo nº: 13971.721594/2019-79 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

15 - Processo nº: 11065.720461/2018-00 - Embargante: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS

16 - Processo nº: 15746.721208/2024-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.

17 - Processo nº: 15746.721180/2024-04 - Recorrente: AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES

18 - Processo nº: 10280.901059/2012-13 - Recorrente: ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

19 - Processo nº: 10314.722596/2016-98 - Recorrente: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 16682.720342/2021-91 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

21 - Processo nº: 10730.724326/2021-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ACAMIN NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA

22 - Processo nº: 10314.000413/2007-99 - Embargante: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 18130.720013/2023-83 - Recorrente: ICL AMERICA DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

24 - Processo nº: 12452.720489/2014-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LIEBHERR AEROSPACE BRASIL LTDA.

Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES

25 - Processo nº: 10730.721595/2016-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NORSKAN OFFSHORE LTDA

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

26 - Processo nº: 10314.720382/2019-20 - Embargante: AVON INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho