PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 20 a 24/07/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1 Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 20/07/2026 e fim às 23h59min do dia 24/07/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 20 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

1 - Processo nº: 17227.727022/2022-82 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO

2 - Processo nº: 10314.720377/2018-36 - Recorrente: PLASTPEL EMBALAGENS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENAN GOMES REGO

3 - Processo nº: 11610.013599/2002-50 - Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

4 - Processo nº: 15746.722884/2021-43 - Recorrente: RECIVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENAN GOMES REGO

5 - Processo nº: 16327.721155/2021-73 - Embargante: REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13804.000800/2002-97 - Embargante: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11634.720285/2015-53 - Recorrente: SANTAREN DISTRIBUIDORA DE PETROLEO - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

8 - Processo nº: 10880.904857/2016-61 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho