PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 21 a 23/07/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 21 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

1 - Processo nº: 16682.720034/2019-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

2 - Processo nº: 17095.720236/2022-71 - Recorrente: CAMP SBC CENTRO DE FORMACAO E INTEGRACAO SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 12448.723091/2016-51 - Recorrente: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 12448.724425/2012-80 - Recorrente: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

5 - Processo nº: 17095.720481/2022-88 - Recorrente: JALLES MACHADO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

6 - Processo nº: 10865.001731/2007-31 - Recorrente: RIPASA S A CELULOSE E PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

7 - Processo nº: 13888.003324/2009-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COLEGIO SALESIANO DOM BOSCO

8 - Processo nº: 13888.003326/2009-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COLEGIO SALESIANO DOM BOSCO

9 - Processo nº: 10680.724975/2010-59 - Recorrente: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

10 - Processo nº: 11080.722149/2015-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DANA INDUSTRIAS LTDA

DIA 21 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

11 - Processo nº: 12448.729375/2018-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AVON COSMETICOS LTDA.

12 - Processo nº: 10830.729089/2017-27 - Recorrente: MANPOWER STAFFING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

13 - Processo nº: 10972.720053/2013-30 - Recorrente: MUNICIPIO DE SACRAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

14 - Processo nº: 10235.721274/2016-10 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

15 - Processo nº: 10134.721558/2020-12 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10680.749286/2019-95 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

17 - Processo nº: 10830.721654/2025-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TARIK DE AZEVEDO

18 - Processo nº: 17227.720013/2021-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LET SERVICOS TEMPORARIOS LTDA

19 - Processo nº: 19515.720836/2017-17 - Recorrente: CRUZ AZUL DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

20 - Processo nº: 15540.000354/2009-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS

DIA 22 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

21 - Processo nº: 36266.007315/2006-16 - Recorrente: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 36266.007330/2006-56 - Recorrente: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 19515.722107/2011-00 - Recorrente: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 19515.004989/2008-14 - Recorrente: COMPANHIA METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 19515.004993/2008-82 - Recorrente: COMPANHIA METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 19515.004998/2008-13 - Recorrente: COMPANHIA METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

27 - Processo nº: 23034.034408/2004-25 - Recorrente: TELECOMUNICACOES DE MATO GROSSO S A TELEMAT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

28 - Processo nº: 11080.722484/2010-03 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

29 - Processo nº: 13502.000212/2010-68 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

30 - Processo nº: 16024.000651/2007-46 - Recorrente: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

31 - Processo nº: 10830.726453/2014-54 - Recorrente: EDEMIR PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

32 - Processo nº: 10183.721849/2015-68 - Recorrente: RAUL AMARAL CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

33 - Processo nº: 10980.729685/2020-99 - Recorrente: ILZE LIANE DE SOUZA PINTO MURADAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 18088.000695/2009-19 - Recorrente: JOAO MARCOS DE ARRUDA CORSINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

35 - Processo nº: 10680.735418/2019-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JOESLEY MENDONCA BATISTA

36 - Processo nº: 19614.720585/2021-21 - Recorrente: ALCEU ANTIMO VEZOZZO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

37 - Processo nº: 10437.720360/2015-40 - Recorrente: TATIANA ROSSITER CHAVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

38 - Processo nº: 10120.721163/2014-21 - Recorrente: FRANCISCO JOSE TAVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10580.730175/2014-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CYNTHIA JORDAO LORENZO DE ROSARIO

DIA 23 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

40 - Processo nº: 10865.722576/2011-76 - Recorrente: WANDA MARIA GIANNETTI DEDINI OMETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 15954.720027/2011-81 - Recorrente: INOIR VETTORELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

42 - Processo nº: 12448.720169/2011-71 - Recorrente: MYRIAM LEWIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

43 - Processo nº: 10952.720145/2013-58 - Recorrente: JURANDIR DE SOUZA BOA MORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 16572.000088/2010-03 - Recorrente: NIVALDO LOPES CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 15504.723050/2019-83 - Recorrente: PAULO ROBERTO ROCHA MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 15586.720488/2015-13 - Recorrente: RODRIGO BATISTA DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

47 - Processo nº: 10680.720569/2007-11 - Recorrente: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 15563.000198/2006-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RESORT PORTOBELLO LTDA

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

49 - Processo nº: 10540.721808/2013-01 - Recorrente: FABIO ROBERTO DO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

50 - Processo nº: 12045.000552/2007-65 - Recorrente: RENOSA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

51 - Processo nº: 23034.022634/2002-00 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 23034.022650/2002-94 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 23034.022647/2002-71 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 23034.022653/2002-28 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho