PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 20 a 24/07/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 20/07/2026 e fim às 23h59min do dia 24/07/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
1	10283.901025/2013-80	2 a 3
5	10120.900587/2016-11	6
7	10120.900583/2016-33	8 a 11
12	10950.901792/2013-89	13 a 16
17	10950.901803/2013-21	18 a 27
34	10630.720393/2018-46	35 a 53

DIA 20 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL

1 - Processo nº: 10283.901025/2013-80 - Recorrente: PLACIBRAS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

2 - Processo nº: 10283.903812/2013-66 - Recorrente: PLACIBRAS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10283.903813/2013-19 - Recorrente: PLACIBRAS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL

4 - Processo nº: 10120.900585/2016-22 - Recorrente: CRISTAL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10120.900587/2016-11 - Recorrente: CRISTAL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

6 - Processo nº: 10120.900588/2016-66 - Recorrente: CRISTAL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL

7 - Processo nº: 10120.900583/2016-33 - Recorrente: CRISTAL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

8 - Processo nº: 10120.900584/2016-88 - Recorrente: CRISTAL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10120.900586/2016-77 - Recorrente: CRISTAL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10120.900589/2016-19 - Recorrente: CRISTAL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10120.900590/2016-35 - Recorrente: CRISTAL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL

12 - Processo nº: 10950.901792/2013-89 - Recorrente: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

13 - Processo nº: 10950.901794/2013-78 - Recorrente: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10950.901796/2013-67 - Recorrente: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10950.901798/2013-56 - Recorrente: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10950.901799/2013-09 - Recorrente: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL

17 - Processo nº: 10950.901803/2013-21 - Recorrente: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

18 - Processo nº: 10950.901793/2013-23 - Recorrente: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10950.901795/2013-12 - Recorrente: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10950.901797/2013-10 - Recorrente: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10950.901800/2013-97 - Recorrente: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10950.901801/2013-31 - Recorrente: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10950.901802/2013-86 - Recorrente: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10950.901804/2013-75 - Recorrente: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10950.901805/2013-10 - Recorrente: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10950.901806/2013-64 - Recorrente: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10950.901807/2013-17 - Recorrente: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 13807.007580/2002-01 - Recorrente: SOUZA RAMOS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 16692.720297/2014-26 - Recorrente: SOUZA RAMOS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 13909.000100/2004-96 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

31 - Processo nº: 10280.720442/2019-49 - Recorrente: JURUA FLORESTAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 14751.720038/2019-32 - Recorrente: TECTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 14041.720080/2019-60 - Recorrente: DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA

34 - Processo nº: 10630.720393/2018-46 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

35 - Processo nº: 10630.720390/2018-11 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10630.720391/2018-57 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10630.720392/2018-00 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10630.720394/2018-91 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10630.720395/2018-35 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10630.720396/2018-80 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10630.720397/2018-24 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10630.721603/2019-02 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 17933.720053/2019-31 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 17933.720106/2019-13 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 17933.720167/2019-81 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 17933.720168/2019-25 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 17933.720169/2019-70 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 17933.720170/2019-02 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 17933.720172/2019-93 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 17933.720173/2019-38 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 17933.720176/2019-71 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 17933.720179/2019-13 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 17933.720208/2019-39 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA

54 - Processo nº: 16327.900421/2011-51 - Recorrente: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10783.906269/2013-18 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

56 - Processo nº: 16327.720590/2013-71 - Recorrente: BANCO MUFG BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA

57 - Processo nº: 16682.720634/2011-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho