PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 22 a 23/07/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
8	13819.900217/2017-03	9 a 11
14	10680.912723/2020-57	15 a 17

DIA 22 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

1 - Processo nº: 10340.720381/2021-82 - Recorrente: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

2 - Processo nº: 10580.909872/2019-23 - Recorrente: CONEXAO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10580.909873/2019-78 - Recorrente: CONEXAO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

4 - Processo nº: 16682.900668/2018-02 - Recorrente: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

5 - Processo nº: 10920.909598/2020-28 - Recorrente: CONSTRUTORA HR CERTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10920.909597/2020-83 - Recorrente: CONSTRUTORA HR CERTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

7 - Processo nº: 10882.909005/2020-27 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13819.900217/2017-03 - Recorrente: LUMMA DESPACHANTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SANDRO DE VARGAS SERPA

9 - Processo nº: 13819.900218/2017-40 - Recorrente: LUMMA DESPACHANTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13819.900219/2017-94 - Recorrente: LUMMA DESPACHANTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13819.902308/2017-75 - Recorrente: LUMMA DESPACHANTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

12 - Processo nº: 10166.901109/2014-31 - Recorrente: CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10983.903180/2018-58 - Recorrente: ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

14 - Processo nº: 10680.912723/2020-57 - Recorrente: GRANHA LIGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SANDRO DE VARGAS SERPA

15 - Processo nº: 10680.912724/2020-00 - Recorrente: GRANHA LIGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10680.912725/2020-46 - Recorrente: GRANHA LIGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10680.912726/2020-91 - Recorrente: GRANHA LIGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

18 - Processo nº: 10680.907812/2020-81 - Recorrente: GRANHA LIGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

19 - Processo nº: 16561.720120/2013-34 - Recorrente: CADAM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10166.902258/2021-46 - Recorrente: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

21 - Processo nº: 13074.749054/2024-31 - Recorrente: MORELATE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10283.724916/2021-16 - Recorrente: SAMSUNG SDI BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho