PORTARIA Nº 1.760, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.760, DE 7 DE JULHO DE 2026

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 164, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar HERBERTE GOMES DE OLIVEIRA ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1132712, para atuar como Defensor Dativo no Processo Administrativo Disciplinar n.º 00190.110183/2024-66, ante as razões apresentadas no Ofício n° OFÍCIO Nº 12345/2026/CPAD 110183/CRG/CGU, de 7 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA