PORTARIA Nº 87, de 7 de julho de 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
- Página
- 7
- ID matéria
- 24110792
PORTARIA Nº 87, de 7 de julho de 2026
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a SANDRA CRISTINA PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 664149, ocupante do cargo de Técnico S-III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no Artigo 20, inciso I dos parágrafos 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019.(Processo nº 01340.004501/2026-14).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - D.O.U.
Antonio Miguel Vieira Monteiro