EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Caixa Econômica Federal/Centralizadora Nacional Gestao Formal
- Página
- 71
- ID matéria
- 24109686
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA, por sua CN Gestão Formal - CEFOR Penalidades, notifica a decisão pela responsabilização com ressarcimento no valor histórico de R$ 23.223,44 (vinte e três mil, duzentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos) à empresa BARROSO E BARROSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 05.046.389/0001-20, contrato nº 7706/2017, - Protocolo: 71164, por se encontrar em local incerto e não sabido. Da decisão cabe recurso, nos termos do art. 40, V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser encaminhado para o email cefor03@caixa.gov.br, no prazo de 10 dias úteis contados desta publicação.
Isabela Gris Drumond Coelho
Coordenadora de Centralizadora