EDITAL DE INTIMAÇAO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Edital
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pernambuco
- Página
- 3
- ID matéria
- 24110853
EDITAL DE INTIMAÇAO
JULGAMENTO 07.07.2026
O Superintendente O SUPERINTENDENTE DE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, José Aldo dos Santos, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado à Avenida General San Martin, 1000, Cordeiro, Recife-PE, cep: 50.630-065, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
ROMAGUERA PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - ME, CNPJ/CPF 23.870.762/0001-44, TERMO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Nº 1579/DIPOA/2026, de 02/06/2026, processo nº 21036.000750/2023-49.
ROMAGUERA PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - ME, CNPJ/CPF 23.870.762/0001-44, TERMO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Nº 1622/DIPOA/2026, de 11/06/2026, processo nº 21036.002391/2022-83.
ROMAGUERA PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - ME, CNPJ/CPF 23.870.762/0001-44, TERMO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Nº 1684/DIPOA/2026, de 11/06/2026, processo nº 21012.006527/2022-01. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
José Aldo dos Santos
Superintendente Federal/SFA-PE