ATO Nº 8.958, de 6 de julho de 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Ato
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas
- Página
- 13
- ID matéria
- 24110895
ATO Nº 8.958, de 6 de julho de 2026
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade LUCIANO CASTILHO FONSECA, CPF nº XXX.169.688-XX.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente