Portaria SAES/MS Nº 4.315, DE 26 DE junho DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Página
- 161
- ID matéria
- 24110926
Portaria SAES/MS Nº 4.315, DE 26 DE junho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Rede Paulo de Tarso, com sede em Belo Horizonte (MG).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Rede Paulo de Tarso, CNPJ nº 17.226.044/0001-37, com sede em Belo Horizonte (MG), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com a legislação pertinente, nos termos do Parecer Técnico nº 413/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.123100/2021-77.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 17 de agosto de 2021 a 16 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES