CIRCULAR Nº 1.115, DE 29 DE JUNHO DE 2026

CIRCULAR Nº 1.115, DE 29 DE JUNHO DE 2026

Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.

A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, artigo 67, inciso II do Decreto n.º 99.684, de 08 de novembro de 1990, com redação dada pelo Decreto n.º 1.522, de 13 de junho de 1995, e em atendimento ao disposto na Resolução CCFGTS n.º 1.147, de 24 de março de 2026, e na Instrução Normativa MCID nº 6, de 22 de maio de 2026, resolve:

1. Divulgar o Manual de Fomento Pró-Cidades, versão 11, que consolida as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação, aplicáveis às operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS.

2. No Manual de Fomento Pró-Cidades constam as alterações introduzidas pela Resolução CCFGTS n.º 1.147, de 24 de março de 2026 e Instrução Normativa do Ministério das Cidades nº 6, de 22 maio de 2026, que altera o nome da Modalidade 1 de "Reabilitação de Áreas Urbanas" para "Intervenções Urbanas Integradas", sem alterar demais especificidades.

3. O citado Manual de Fomento estará disponível no sítio da CAIXA na internet, no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS Manual de Fomento do Agente Operador.

3.1 Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.

4. Fica revogada o item 1.2 da Circular CAIXA n.º 1.110, de 08 de maio de 2026.

DANIELLE MENDONÇA DE SOUZA DOS REIS

Diretora Executiva Em Exercício