Extrato de Contrato
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Prefeituras/Estado de Santa Catarina/Prefeitura Municipal de Porto União
- Página
- 230
- ID matéria
- 24107671
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato n° 010/2026-Saúde
Partes: Município de Porto União e Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos e da Fala - APADAF.
Objeto: Atendimento integral na Rede de Cuidados a Saúde da Pessoa com Deficiência em Santa Catarina, participando dos processos, de promoção, prevenção, avaliação, tratamento e reabilitação auditiva de forma articulada com a Rede Municipal e Regional de Assistência à Saúde, garantindo a contrarreferência dos pacientes.
Valor: O presente contrato obedecerá a um limite orçamentário-financeiro de R$ 1.116.081,60 (um milhão, cento e dezesseis mil, oitenta e um reais e sessenta centavos) para o período de um ano, em que será obedecido o limite orçamentário-financeiro mensal de R$ 93.006,80 (noventa e três mil e seis reais e oitenta centavos).
Vigência: 12 meses.
Base legal: Inexigibilidade de Licitação nº016/2026 - Saúde, Lei 14.133/2021.
Código TCE: 12085F1AA885AEC338B2DEFE7F8C76FFB4911178.