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ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 25.471, de 7 de julho de 2026

Seção
DO1 (DO1)
Edição
2026-07-08 · nº 126
Publicação
2026-07-08
Tipo
Ato Declaratório
Órgão
Ministério da Fazenda/Comissão de Valores Mobiliários/Superintendência-Geral/Superintendência de Securitização e Agronegócio/Gerência de Securitização e Agronegócio 4
Página
123
ID matéria
24111529
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ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 25.471, de 7 de julho de 2026

O Gerente da Gerência de Securitização e Agronegócio 4, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza a ATLAS SECURITIZADORA E PLATAFORMA DE INVESTIMENTO PARTICIPATIVO S.A. (CNPJ: 66.442.571/0001-94) a prestar serviço de Plataforma Eletrônica de Investimento Participativo, nos termos do art. 18, inciso I, alínea 'a', combinado com o art. 16, inciso I, ambos da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, do art. 73 da Resolução 24, de 5 de março de 2021, e da Resolução CVM nº 88, de 27 de abril de 2022.

MARCELO FIRMINO DOS SANTOS