PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 29/07/2026 a 31/07/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado.

DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO

1 - Processo nº: 10768.723290/2023-40 - Recorrente: DALVA MARIA ALMEIDA LUCAS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 16096.720077/2023-12 - Recorrente: DAVID ZAMITH e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11226.720246/2022-97 - Recorrente: ELIANE MARIA CABRAL DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10348.720569/2024-01 - Recorrente: GRACA MARIA AVELINA DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10768.720074/2024-23 - Recorrente: GRACA MARIA AVELINA DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10768.720075/2024-78 - Recorrente: GRACA MARIA AVELINA DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13074.722846/2021-15 - Recorrente: MARCOS RENATO BONALDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13074.725217/2021-47 - Recorrente: MARCOS RENATO BONALDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10183.730218/2020-05 - Recorrente: MARISTELA MARTINS NOGUEIRA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO

10 - Processo nº: 10380.737001/2021-72 - Recorrente: NEREU BARREIRA DE AGUIAR FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10380.737034/2021-12 - Recorrente: NEREU BARREIRA DE AGUIAR FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 12154.731197/2021-91 - Recorrente: NIDELSON TEIXEIRA FALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13074.725919/2021-21 - Recorrente: REGINALDO BALAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10768.724278/2023-52 - Recorrente: VALTER DA SILVA CARREIRO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10510.720939/2022-10 - Recorrente: VANDER MARQUES CRUVINEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 18470.731604/2020-82 - Recorrente: VIVIANE DE SOUZA PEREIRA CORDEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 11543.720485/2015-25 - Recorrente: WOLMER NICCHIO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11543.720486/2015-70 - Recorrente: WOLMER NICCHIO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA

19 - Processo nº: 19613.721055/2022-91 - Recorrente: BARTIRA APARECIDA DOS SANTOS LOUREIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 13153.000245/2010-15 - Recorrente: DECIO FRANZENER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10380.731609/2023-55 - Recorrente: FRANCISCO JOSE ALVES DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 11080.733280/2017-66 - Recorrente: GILMAR JOSE TAUFER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11610.721225/2020-93 - Recorrente: GIOVANNA CHACCUR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA

24 - Processo nº: 10860.721073/2019-81 - Recorrente: MARCOS EDWAGNER SALGADO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10860.721075/2019-70 - Recorrente: MARCOS EDWAGNER SALGADO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10166.728871/2017-17 - Recorrente: NEIDE VILELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10235.720216/2019-11 - Recorrente: ROBERTO DA SILVA ALVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 31 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA

28 - Processo nº: 13766.720324/2019-76 - Recorrente: ADENILSON FABIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 13074.720417/2021-11 - Recorrente: ALEXANDRE TALEB NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 11277.721090/2021-85 - Recorrente: DALVA BRITO CORREIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10166.730325/2020-33 - Recorrente: ESTER GUIMARAES DO NASCIMENTO VALENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10240.721008/2021-77 - Recorrente: FABIOLA DE OLIVEIRA LIMA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 12154.734796/2024-17 - Recorrente: GERALDO WAGNER LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 17830.721954/2024-65 - Recorrente: HEITOR PAULO KLEIN FELICIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 17830.721783/2021-21 - Recorrente: IWANA LUCIA LENTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 17830.721784/2021-76 - Recorrente: IWANA LUCIA LENTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 19613.723766/2024-61 - Recorrente: KELLI VARELA GOMES DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10120.726826/2021-22 - Recorrente: LARISSA DE PAIVA FRAUZINO PEREIRA PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 17830.723107/2024-35 - Recorrente: LEILA LOURENCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10768.721761/2023-85 - Recorrente: LUIZ ALBERTO BAGATOL QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 31 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA

41 - Processo nº: 19985.720011/2021-34 - Recorrente: MARCIA REGINA COLOMBES ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10580.721173/2021-78 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS CARVALHO BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 13749.720152/2017-87 - Recorrente: MARIA HELENA SCHETTINE DA SILVA TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 13749.720153/2017-21 - Recorrente: MARIA HELENA SCHETTINE DA SILVA TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10768.721771/2023-11 - Recorrente: MARIA IZABEL DA PIEDADE CORDEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10820.720144/2021-19 - Recorrente: MARIA SOCORRO DOS SANTOS OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 17830.722974/2024-53 - Recorrente: NELCI MAGGIONI DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 17830.722975/2024-06 - Recorrente: NELCI MAGGIONI DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10166.722274/2021-57 - Recorrente: OSWALDO LUIS PEREIRA DE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 17830.724920/2024-22 - Recorrente: PAULO JOSE WELLNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10140.723114/2020-32 - Recorrente: ROGERIA BIZINOTTO DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10166.721088/2021-09 - Recorrente: RUBIANE REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Laercio Alves da Costa

Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR11 / 11ª Turma Recursal