PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 16/07/2026 a 16/07/2026

Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 05 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 16 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ANA MARIA PACHECO BECKER

1 - Processo nº: 15746.720990/2025-16 - Recorrente: FASAPEL FABRICA DE SACOS DE PAPEL E PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11080.934950/2009-50 - Recorrente: CELULAR CRT PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIO ROBERTO BARBOSA PAIM

3 - Processo nº: 10830.917607/2024-97 - Recorrente: ZOETIS INDUSTRIA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10830.917609/2024-86 - Recorrente: ZOETIS INDUSTRIA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10830.928779/2024-96 - Recorrente: ZOETIS INDUSTRIA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS AUGUSTO CARRATTE DE MESQUITA

6 - Processo nº: 10880.928077/2023-36 - Recorrente: B & B - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10880.928078/2023-81 - Recorrente: B & B - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Mario Roberto Barbosa Paim

Presidente do(a) RS-DRJ10-POA / 5ª Turma de Julgamento