ATO Nº 8.534, DE 26 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Ato
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí/Coordenação de Processo de Outorga e Recursos à Prestação
- Página
- 13
- ID matéria
- 24111611
ATO Nº 8.534, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Cajuina Sao Geraldo Ltda, CNPJ nº 06.942.221/0001-65, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, em Juazeiro do Norte/CE, até 18/05/2036, por meio da utilização das frequências: 159,47 MHz / 159,93 MHz / 160,05 MHz / 160,57 MHz / 161,13 MHz / 161,39 MHz.
Gilberto Studart Gurgel Neto
Gerente