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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-08 · nº 126
Publicação
2026-07-08
Tipo
Extrato de Termo Aditivo
Órgão
Ministério de Portos e Aeroportos/Companhia Docas do Pará
Página
103
ID matéria
24108916
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 17/2024; CONTRATANTES: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Moura e Figueiredo Contabilidade LTDA; OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. Este novo período terá início em 04 de julho de 2026 e encerramento em 04 de julho de 2027, data em que o contrato restará extinto, salvo nova repactuação por escrito; VALOR GLOBAL: O valor global do contrato permanece o mesmo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81 da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 01/07/2026; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva, Rosândela Oliveira Barbosa de Carvalho e Samuel Alves Rocha, respectivamente Diretor Presidente, Diretora de Gestão Portuária e Diretor Administrativo Financeiro - CDP e Maurício Moura Figueiredo, Representante Legal da Contratada.