ATO Nº 8.096, DE 1º DE JULHO DE 2026

ATO Nº 8.096, DE 1º DE JULHO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0002211-63.2025.4.03.8002 - SEI, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato n.º 7.606, de 18 de fevereiro de 2026, publicado em 27 de fevereiro de 2026 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria ao servidor EDÉZIO BRAZ DE OLIVEIRA, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, para incluir o adicional de qualificação, previsto nos arts. 14, § 5.º e 15, incisos III e VII, § 1.º-C, observados os §§ 5.º e 6.º, da Lei n.º 11.416/2006, com redação da Lei n.º 15.292/2025, regulamentado pela Resolução n.º 981/2026, com efeitos financeiros a partir de 27 de fevereiro de 2026, data de vigência da concessão inicial, mantidos os demais fundamentos legais.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO