RETIFICAÇÃO
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Retificação
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 3ª Região
- Página
- 74
- ID matéria
- 24111783
RETIFICAÇÃO
No Ato n.º 7.895, de 8 de maio de 2026, publicado em 19 de maio de 2026 no Diário Oficial da União, pág. 64:
Onde se lê: "... , com o benefício especial previsto nos §§ 1.º ao 6.º do referido artigo, em sua redação original."
Leia-se: "... com o benefício especial previsto nos §§ 1.º ao 6.º do referido artigo, em sua redação original, e com adequação de proventos, devido à acumulação de benefícios, nos termos do art. 24, § 1.º, inciso II, e §§ 2.º e 3.º, da EC n.º 103/2019, a partir da data de publicação do ato concessório."