PORTARIA SG-MD N° 3.506, de 29 de junho de 2026

PORTARIA SG-MD N° 3.506, de 29 de junho de 2026

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60330.000028/2026-84, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do Tenente-Coronel Farmacêutico LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO RAMOS DA SILVA, Coordenador do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Produtos de Defesa (DECTI/SEPROD), para participar da 9ª Sessão do Grupo de Trabalho para o Fortalecimento da Convenção para a Proibição de Armas Biológicas e Toxínicas (9WGSC), em Genebra/Suíça, a ser realizada no período de 17 a 21 de agosto de 2026.

O afastamento dar-se-á no período de 15 a 23 de agosto de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, e diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

CINARA WAGNER FREDO