CONSULTA PÚBLICA Nº 19, DE 7 DE JULHO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA Nº 19, DE 7 DE JULHO DE 2026

A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial MDIC nº 56, de 3 de maio de 2024, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de Escova Modeladora Rotativa e Não Rotativa, industrializado na Zona Franca de Manaus.

O texto completo está disponível no sítio da Secretaria, no endereço: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/sdic/processo-produtivo-basico-ppb/novo-portal/consultas-publicas

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgia@mcti.gov.br, cgtd@mcti.gov.br e cgpri.ppb@suframa.gov.br.

UALLACE MOREIRA LIMA

Secretário

ANEXO

PROPOSTA Nº 010/26 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA ESCOVA MODELADORA ROTATIVA E NÃO ROTATIVA, INDUSTRIALIZADO NA ZONA FRANCA DE MANAUS, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/MCTIC Nº 38, DE 24 DE JULHO DE 2019.

1) ALTERAÇÃO NO INCISO VI DO ART. 1º DA PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/MCTIC Nº 38, DE 24 DE JULHO DE 2019, CONFORME ABAIXO:

DE:

"VI - montagem e soldagem dos componentes nas placas de circuito impresso num percentual mínimo de 70% (setenta por cento), tomando por base a quantidade total de placas de circuito impresso montadas utilizadas no ano-calendário."

PARA:

"VI - montagem e soldagem dos componentes nas placas de circuito impresso num percentual mínimo de 70% (setenta por cento), tomando por base a quantidade total de placas de circuito impresso montadas utilizadas no ano-calendário, quando aplicável."