EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

Espécie: Contrato de Autorização de Uso nº1600/2026 que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA autoriza a Associação de Moradores e Produtores Rurais do Sítio Brejinho - AMPRSB, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 63.002.564/0001-83, neste ato representado por Edinaldo Fernandes Cilirio, o uso do bem imóvel situado em área comunitária da agrovila do Projeto Integrado de Colonização Rio Tinto - PIC Rio Tinto, comunidade Sítio Brejinho, s/n, Zona Rural do Município de Mamanguape/PB, de um terreno de 240,80m2 (duzentos e quarenta metros quadrados e oitenta centímetros quadrados), conforme croqui e respectivo memorial descritivo constante nos autos do Processo nº 54000.078335/2024-48. Vigência: é de natureza unilateral, precária e discricionária, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo INCRA, por razões de conveniência e oportunidade, sem direito à indenização por parte da concessionária. Assinatura: 07 de julho de 2026 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Edinaldo Fernandes Cilirio - representante da Associação de Moradores e Produtores Rurais do Sítio Brejinho - AMPRSB.