Edital de Notificação nº 12/2026 - Supes-PE
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Edital
- Órgão
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Superintendência em Pernambuco
- Página
- 96
- ID matéria
- 24111923
Edital de Notificação nº 12/2026 - Supes-PE
Processo nº 02019.001786/2023-11
A Superintendência do IBAMA no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA o interessado SERRARIA BAHIA LTDA. CNPJ Nº 13.466.617/0001-49, que por se encontrar em lugar incerto e não sabido, (ocasionando dúvidas quanto a ciência do mesmo), referente ao Auto de Infração e Termo de Apreensão, abaixo descrito, lavrado em decorrência de ação de fiscalização ambiental. O interessado tem o prazo de vinte (20) dias, a partir da publicação do presente, para apresentar defesa, conforme dispõe a legislação vigente.
INTERESSADO | CPF/CGC | Nº PROCESSO | Nº AUTO DE INFRAÇÃO | Nº TERMO DE APREENSÃO |
SERRARIA BAHIA LTDA. | 13.466.617/0001-49 | 02019.001786/2023-11 | MGYIXBSV | NUIE76A9 |
Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado na Superintendência do IBAMA no Estado de Pernambuco com sede na: Av. Dezessete de Agosto, 1057 - Casa Forte, Recife - PE, 52060-590, e-mail supes.pe@ibama.gov.br, nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas.
Ângelo Tagore de Cerqueira Barbosa Cesar
Superintendente Substituto do Ibama/PE