EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SSPM-SAP-SVP/1, DE 6 DE JULHO DE 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SSPM-SAP-SVP/1, DE 6 DE JULHO DE 2026

Notificante: CHEFE DA SEÇÃO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIÃO MILITAR.

Senhor(a) Veterano / Pensionista, Notificado(a): MARIZET BATISTA URTIGA - IDENTIDADE nº 010.355.731-0 EB, beneficiária da pensão militar instituída pelo Capitão Refm JOEL FRANCISCO URTIGA - IDENTIDADE nº 071.137.420-7 EB;

a. notifico V.S a acerca do cumprimento das determinações contidas no Acórdão nº 2186/2026- TCU-2ª Câmara, nos autos do Processo nº TC 003.464/2026-1, do Tribunal de Contas da União TCU, o qual julgou pelo REGISTRADO o ato de pensão militar, haja vista não ter sido localizado(a);

b. informo a V.S a que poderá obter na íntegra os documentos: Ofício nº 17509/2026-TCU/Seproc e Acórdão nº 2186/2026- TCU-2ª Câmara, através do site: portal.tcu.gov.br; e

c. cumpre alertar a V.S a, conforme determinação do TCU, que o efeito suspensivo proveniente de eventual interposição de recurso junto ao TCU, caso não seja provido, não impede a devolução dos valores indevidamente percebidos após a notificação. - Por delegação - RENE MAGALHÃES GARCIA - Coronel - Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 1ª Região Militar.

Gen Div GIOVANI MORETTO

Comandante da 1ª Região Militar