EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 013/2026. Processo Administrativo n.º 031/2026. Partes: Município de Mendes Pimentel por intermédio da Prefeitura, inscrita no CNPJ n.º 18.505.347/0001-51, e a empresa DIAS & OLIVEIRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.871.896/0001-23. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na área de engenharia para execução de obras de realocação e readequação do sistema de drenagem profunda de águas pluviais existente no Conjunto Habitacional do Bairro Esperança, no Município de Mendes Pimentel, com recursos oriundos da Transferência Especial Federal - Plano de Ação nº 09032022-015745, do Fundo Especial do Petróleo (FEP), bem como com contrapartida de recursos próprios do Município de Mendes Pimentel. Base legal: Art. 75 inciso I da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Valor do contrato: R$ 120.213,20 (cento e vinte mil, duzentos e treze reais e vinte centavos). Vigência: O prazo de vigência da contratação é até 31/12/2026, contados da assinatura do contrato. Dotação orçamentária: 15.0451.0030.1053 - Construção de Redes de Drenagem Pluvial. Código da Ficha: 0487/488/489/490. Signatários: Sr. Paulo Antônio de Souza, Prefeito Municipal, pela Contratante e o Sr. Luciano Dias de Oliveira, pela Contratada. Data da assinatura: 02 de julho de 2026.