EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 016/2026. Processo Administrativo n.º 034/2026. Partes: Município de Mendes Pimentel por intermédio da Prefeitura, inscrita no CNPJ n.º 18.505.347/0001-51, e a empresa A & F PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.125.307/0001-75. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em engenharia para execução das obras de restabelecimento da Rua dos Esportes, mediante construção de muro de gabião nas proximidades da Unidade Básica de Saúde (UBS), com dimensões de 47,00 m de comprimento por 5,15 m de altura, utilizando recursos provenientes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, conforme Protocolo n.º RES-MG-3141504-20260428-07 e Processo n.º 59052.039014/2026-06. Base legal: Art. 75 inciso VIII da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Valor do contrato: R$ 468.923,61 (quatrocentos e sessenta e oito mil, novecentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos). Vigência: O prazo de vigência da contratação é até 31/12/2026, contados da assinatura do contrato. Dotação orçamentária: 15.0451.0030.1046 - Construção de Pontes e Bueiros Urbanos e Rurais. Código da Ficha: 0437. Signatários: Sr. Paulo Antônio de Souza, Prefeito Municipal, pela Contratante e o Sr. Fabiano Gomes da Silva, pela Contratada. Data da assinatura: 02 de julho de 2026.