Edital Nº 4/2026

Edital Nº 4/2026

EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU

Processo Administrativo: 19739.041002/2025-19

Processo Demarcatório: 19739.018140/2024-13

A Superintendência do Patrimônio da União no Piauí, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do Ceará e Piauí, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Palmeirais; Nazária; Teresina; União; Miguel Alves; Porto; Campo Largo do Piauí; Matias Olímpio; Madeiro; Joca Marques; Luzilândia; Joaquim Pires; Murici dos Portelas; Buriti dos Lopes; São Gonçalo do Gurguéia; Barreiras do Piauí; Gilbués; Santa Filomena; Ribeiro Gonçalves; Uruçuí; Antônio Almeida; Porto Alegre do Piauí; Guadalupe; Jerumenha; Floriano; Amarante no Estado do Piauí, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 19/08/2026, das 9h30 às 11h30, por meio exclusivamente remoto, por meio do Microsoft Teams.

A Audiência Pública tem dentre seus objetivos os seguintes aspectos:

a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;

b) Colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha;

c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e

d) Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas:

Tabela dos cursos d'água, datas e horários da audiência, link para inscrição prévia e link da APDAU no Teams (acesso na data da audiência):

Nº	Município	Estado	(Rio/Curso D'água)	Início do trecho	Fim do trecho	Data e horário da Audiência	Link do formulário para inscrição prévia	Link da reunião no Teams
1	Palmeirais	PI	Rio Parnaíba	-42,97842 -6,13851	-43,00422; -5,54268	19/08/2026 às 9h30	AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU - PI - Preencher o formulário	https://teams.microsoft.com/meet/224656655128539? p=uJsOJfqZ9WhoQlc9ZJ
2	Nazária	PI		-43,00422; -5,54268	-42,81575; -5,31804
3	Teresina	PI		-42,81575; -5,31804	-42,89271; -4,88799
4	União	PI		-42,89271; -4,88799	-42,9634; -4,3539
5	Miguel Alves	PI		-42,9634; -4,3539	-42,79064; -3,97912
6	Porto	PI		-42,79064; -3,97912	-42,67146; -3,79163
7	Campo Largo do Piauí	PI		-42,67146; -3,79163	-42,68348; -3,69450
8	Matias Olímpio	PI		-42,68348; -3,69450	-42,61668; -3,61072
9	Madeiro	PI		-42,61668; -3,61072	-42,47034; -3,48377
10	Joca Marques	PI		-42,47034; -3,48377	-42,39992; -3,47475
11	Luzilândia	PI		-42,39992 -3,47475	-42,20173 -3,43134
12	Joaquim Pires	PI		-42,20173 -3,43134	-42,12580; -3,34642
13	Murici dos Portelas	PI		-42,12580; -3,34642	-41,97979 -3,21597
14	Buriti dos Lopes	PI		-41,97979 -3,21597	-41,86908 -3,06028
15	São Gonçalo do Gurguéia	PI		-45,54964°; -10,18681°	-45,551813°; -9,974358°
16	Barreiras do Piauí	PI		-45,54964° ;-10,18681°	-45,55718; -9,73935
17	Gilbués	PI		-45,54380; -9,78307	-45,79106; -9,48283
18	Santa Filomena	PI		-45,69049; -9,55688	-45,70636; -8,38762
19	Ribeiro Gonçalves	PI		-45,70636; -8,38762	-44,98533; -7,48102
20	Uruçuí	PI		-44,98533; -7,48102	-44,31291; -7,11864
21	Antônio Almeida	PI		-44,31291; -7,11864	-44,27597; -7,05812
22	Porto Alegre do Piauí	PI		-44,27597; -7,05812	-43,93047; -6,77105
23	Guadalupe	PI		-43,93047; -6,77105	-43,48856; -6,82149
24	Jerumenha	PI		-43,48856; -6,82149	-43,39117; -6,83425
25	Floriano	PI		-43,39117; -6,83425	-42,91509; -6,64795
26	Amarante	PI		-42,91509; -6,64795	-42,97842 -6,13851

Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.

As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de publicação deste edital, via endereço eletrônico: spupi@gestao.gov.br, ou via Portal SPU: https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/PI, situado na Rua Almirante Gervásio Sampaio, n° 685, Bairro Centro, Parnaíba/PI. Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais até a data da audiência, informa-se que eles poderão ser enviados ou entregues no endereço informado até 30 dias após a realização da audiência.

A APDAU poderá ser gravada e os registros ficarão em poder da SPU/PI, para consulta e comprovação.

Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo horário original, até que se obtenha sucesso.

JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA NETO

Superintendente do Patrimônio da União no Piauí