EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Goiás
- Página
- 73
- ID matéria
- 24112311
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.031714/2026-19
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Jair Jose Fernande Filho, CPF nº. ***.541.301-**
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Distrito de Luiz Alves, Município São Miguel do Araguaia/GO, coordenadas: (-12.886140°, -50.507109°)
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.800 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.803,16 (dois mil oitocentos e três reais e dezesseis centavos)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/07/2026 a 28/09/2026 (90 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/07/2026, da SPU/GO.