EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Goiás
- Página
- 73
- ID matéria
- 24112247
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.033486/2026-11
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de São Miguel do Araguaia/GO, CNPJ nº. ***91.654/0001-**
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Praia do Foguete, Luiz Alves - Distrito de São Miguel do Araguaia/GO.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.500 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 20.125,00 (vinte mil cento e vinte e cinco reais)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/07/2026 a 28/09/2026 (90 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/07/2026, da SPU/GO.