EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO TERRA CIDADÃ

EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO TERRA CIDADÃ

Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Lajes/RN. CNPJ: 08.113.466/0001-05. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.049270/2026-5. Assinatura: Natal/RN, 01 de julho de 2026. Signatários: David Soares de Souza - Superintendente Regional do INCRA/RN e Felipe Ferreira de Menezes Araújo - Prefeito de Lajes/RN.