EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-08 · nº 126
Publicação: 2026-07-08
Tipo: Extrato
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência na Bahia
Página: 73
ID matéria: 24112401
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PROCESSO: 19739.024464/2025-71

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: SOLLARES PRODUÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº **.*69.210/0001-**

OBJETO: Área localizada na Avenida Octávio Mangabeira, s/n, Boca do Rio, município de Salvador/BA

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área sob domínio da União de 5.900,00 m², caracterizada como Terreno de Marinha e Terreno Acrescido de Marinha;

FINALIDADE: Realização do evento "CIRQUE DE LUMIERE", de natureza cultural

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023 e Parecer nº 00017/2026/CJSEP-EST/SCGP/CGU/AGU

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12/05/2025 a 18/05/2025 (7 dias)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 27.147,32 (vinte e sete mil cento e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 03/07/2026.