EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-08 · nº 126
Publicação: 2026-07-08
Tipo: Extrato
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Mato Grosso
Página: 73
ID matéria: 24112402
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PROCESSO: 10154.040208/2026-17

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICIPIO DE COCALINHO/MT CNPJ: **.*65.145/0001-**

OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Cocalinho/MT.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 28.845 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 116.245,35 (Cento e dezesseis mil duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos.)

FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza recreativa

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/07/2026 a 31/07/2026 (31 dias)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/07/2026, da SPU/MT.