EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 701576/2011. Processo nº 23400.002585/2010-75.

Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado do Ceará/CE, representado pela Secretaria da Educação/CE, CNPJ nº 07.954.514/0001-25.

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Sexta do Convênio nº 701576/2011 e acréscimo da Cláusula Vigésima Oitava, em razão da Repactuação das Obras IDs 28290, 23301 e 28309 visando firmar novo pacto entre as partes com base na Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023 e na Resolução CD/FNDE nº 27, de 24 de novembro de 2023.

A Cláusula Sexta passa a ter a seguinte redação: O valor aprovado para o convênio é de R$ 96.846.614,73 (noventa e seis milhões, oitocentos e quarenta e seis mil seiscentos e quatorze reais e setenta e três centavos), participando o FNDE com R$ 95.878.148,58 (noventa e cinco milhões, oitocentos e setenta e oito mil cento e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) e o Convenente com R$ 968.466,15 (novecentos e sessenta e oito mil quatrocentos e sessenta e seis reais e quinze centavos), a título de contrapartida financeira.

Vigência: 24 meses, contados a partir da assinatura do Termo Aditivo: de 25/06/2026 a 24/06/2028.

Data e Assinaturas: 25/06/2026 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária de Educação.