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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-08 · nº 126
Publicação
2026-07-08
Tipo
Edital
Órgão
Ministério Público da União/Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo
Página
115
ID matéria
24112534
PDF
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Ministério Público Federal vem, tendo em vista a notificada encontrar-se em local incerto e não sabido, após tentativas de comunicação via e-mail e via postal, por meio do OFÍCIO 2646/2026 SECGC/PRES - PR-ES-00032413/2026, em 17/06/2026, NOTIFICAR o Sr. José Alípio Cavalcanti Barbosa, representante legal da empresa PLUS ADMINISTRAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA, inscrita sob CNPJ/MF nº 11.027.601/0001-04, para apresentação de DEFESA PRÉVIA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste Edital, em razão da instauração do Processo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 3/2023 - MPF/ES (art. 137, I, da Lei nº 14.133/2021) e Apuração de Responsabilidade n° 1.17.000.001818/2026-34. Todo teor dos autos do PGEA n° 1.17.000.001818/2026-34, em formato digital, encontra-se franqueado à interessada cuja cópia pode ser solicitada através do Sistema de Protocolo Eletrônico do MPF, disponível no MPF Serviços: https://apps.mpf.mp.br/spe/login; ou através do e-mail pres-secgc@mpf.mp.br. Assina:

Em 7 de julho de 2026.

CECILIA FERNANDA DE LIMA JÁCOME

Gestora Adjunta de Contratos