PORTARIA SGTES/MS Nº 341, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SGTES/MS Nº 341, DE 3 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Ato de Nomeação nº 318 da Portaria de 17 de março de 2025, da Casa Civil da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União nº 52, de 18 de março de 2025, Seção 2, resolve:

Art. 1º Designar o Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e, nos seus impedimentos eventuais, o Coordenador de Gestão Técnica e Administrativa do Gabinete da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, para movimentar recursos orçamentários e financeiros alocados a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Unidade Gestora 250100, podendo emitir notas de crédito empenhadas, ordens bancárias e respectivas anulações, mediante ordenação de despesa.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 20/SGTES/MS, de 2 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 4 de outubro de 2024, Seção 2, página 54.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA