EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

PROCESSO: 59530.001040/2026-71-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0228.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Renascer dos Produtores Rurais do Riacho Fundo, CNPJ: 38.425.502/0001-37, no município de Lagoa Grande, no estado

de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, MAHINDRA 6075 4WD, 75 CV, tombamento nº 378.481-5, CHASSI: MBNYHBKYVRNF03442 (valor unitário R$ 126.750,26 - cento e vinte e seis mil, setecentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos); 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 414.200-7 (valor unitário R$19.000,00 - dezenove mil reais); 25 (vinte e cinco) caixas d'água de 1.000 Litros (valor unitário R$ 198,29 - cento e noventa e oito reais), avaliadas no valor total de R$ 150.707,51 (cento e cinquenta mil, setecentos e sete reais e cinquenta e um centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 332, 15 de Maio de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001040/2026-71-e.

DATA DE ASSINATURA: 27/05/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Francisco de Assis de Carvalho Moreira, Presidente.