EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

PROCESSO: 59530.001110/2025-18-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0235.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Sanharó, CNPJ: 11.044.906/0001-24, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) carreta tanque, tombamento nº 378.151-3 (valor unitário R$ 19.970,00 - dezenove mil, novecentos e setenta reais); 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 400.197-1 (valor unitário R$19.000,00 - dezenove mil reais), avaliadas no valor total de R$ 38.970,00 (trinta e oito mil e novecentos e setenta reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 374, 26 de Maio de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001110/2025-18-e.

DATA DE ASSINATURA: 28/05/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Cesar Augusto de Freitas, Prefeito.