EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

PROCESSO: 59530.001105/2026-88-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0299.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Pequenos Criadores de Terezinha - ASPECT, CNPJ: 07.235.271/0001-75, no município de Terezinha, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, PREET 7549 super, 75 CV, tombamento nº 361.034-5, CHASSI: 949P75AGNRC000247 (valor unitário R$ 129.000,00 - cento e vinte e nove mil reais); 1 (um) arado reversível, tombamento nº 400.792-2 (valor unitário R$ 20.200,00 - vinte mil e duzentos reais); 1 (uma) carreta para microtrator, tombamento nº 414.610-4 (valor unitário R$ 4.500,00 - quatro mil e quinhentos reais), avaliadas no valor total de R$ 153.700,00 (cento e cinquenta e três mil e setecentos reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 469, 19 de Junho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001105/2026-88-e.

DATA DE ASSINATURA: 29/06/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Marcos Antonio Bezerra de Almeida, Procurador.