DESPACHO Nº 2.442, DE 6 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.442, DE 6 DE JULHO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO E O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 e Portaria nº 6.824, ambas de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Nota Técnica Conjunta nº 09/2026-SFF-SGM/ANEEL, de 06 de julho de 2026, bem como o que consta de todo o teor do processo de fiscalização 48500.013193/2026-00, decide:

(i) autorizar a CCEE a reclassificar os agentes elencados na tabela abaixo, conforme definição do art. 2º da Resolução Normativa ANEEL nº 1.011, de 29 de março de 2022; (ii) a autorização de que trata o item anterior fica válida até próxima análise a ser procedida pela CCEE quanto ao cumprimento do art. 6º dessa mesma Resolução.

Agente	CNPJ
Emewe Comercialização de Energia Ltda	22.154.826/0001-48
Galp Energia Brasil S.A.	16.974.249/0001-38

MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado

FELIPE ALVES CALABRIA

Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica Substituto